Termos de Uso

01Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site splitos.com.br e de suas subpáginas, incluindo a página de pré-lançamento e o formulário de candidatura ao programa Founding Partner, operados por [RAZÃO SOCIAL COMPLETA], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO, CIDADE/UF].

Ao navegar pelo site ou enviar o formulário, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se discordar de qualquer ponto, não utilize o site.

02Quem pode usar

O site destina-se a pessoas com 18 anos ou mais, plenamente capazes, que atuem em nome próprio ou com poderes para representar a empresa informada no cadastro.

Ao enviar o formulário em nome de uma empresa, você declara ter autorização para fazê-lo e para fornecer os dados de contato indicados.

03O que este site é e o que não é

Este é um site institucional de pré-lançamento. Sua função é apresentar o SplitOS, explicar o programa Founding Partner e receber candidaturas.

Este site não é:

• o software SplitOS, cujo acesso depende de contratação específica e de credenciais próprias;
• uma oferta vinculante de venda, contrato de prestação de serviços ou promessa de resultado;
• fonte de recomendação de investimento, consultoria financeira, contábil, tributária ou jurídica.

Datas de lançamento, funcionalidades descritas e itens de roadmap são projeções sujeitas a alteração sem aviso prévio, e não constituem compromisso contratual.

04Programa Founding Partner

O programa Founding Partner é uma iniciativa de acesso antecipado com número limitado de posições.

• O envio do formulário é uma candidatura, e não uma adesão automática ao programa;
• A seleção é discricionária e considera perfil, porte e aderência da operação;
• Não há garantia de vaga, de prazo de retorno ou de aceite;
• Os benefícios anunciados — inclusive acesso antecipado, condições comerciais especiais e congelamento de preço por até 24 meses — somente se tornam exigíveis após a assinatura de contrato específico, que prevalecerá em caso de divergência com o material de divulgação;
• O congelamento de preço, quando aplicável, vale para a renovação do plano contratado, nos primeiros 24 meses contados da data da primeira assinatura;
• Podemos encerrar, suspender ou alterar as condições do programa a qualquer momento, respeitados os contratos já firmados.

O contador de vagas exibido na página tem caráter informativo e pode não refletir o número exato de posições disponíveis em tempo real.

05Informações que você envia

Você é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações que fornece. Dados falsos, de terceiros sem autorização ou incompatíveis com a finalidade do formulário podem levar ao descarte da candidatura.

Ao preencher o campo de texto livre sobre desafios operacionais, não inclua:

• dados pessoais de terceiros, como nomes, e-mails ou telefones de assessores e clientes;
• informações sigilosas, protegidas por dever de confidencialidade ou por sigilo bancário;
• dados pessoais sensíveis, conforme definidos na LGPD;
• credenciais, senhas ou chaves de acesso.

Informações comerciais que você nos envie espontaneamente por esse canal não são tratadas como confidenciais salvo acordo escrito em contrário, e serão usadas apenas para avaliar a candidatura.

06Comunicações que enviamos

Enviaremos comunicações em duas situações distintas:

• Sobre sua candidatura — contato comercial e operacional decorrente do pedido que você fez ao enviar o formulário;
• Marketing e novidades — apenas se você marcar o consentimento específico no formulário.

Todo e-mail de marketing traz link de cancelamento de inscrição no rodapé. Você também pode cancelar em splitos.com.br/descadastro ou escrevendo para privacidade@splitos.com.br. Detalhes na seção 5 da Política de Privacidade.

07Propriedade intelectual

A marca SplitOS, o wordmark, o símbolo orbital, a identidade visual, os textos, o layout, o código-fonte, as ilustrações e a arquitetura de informação deste site são de titularidade de [RAZÃO SOCIAL] ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei nº 9.279/1996, pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.609/1998.

O acesso ao site não transfere qualquer direito de propriedade intelectual. É vedado reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar ou explorar comercialmente qualquer elemento do site sem autorização prévia e por escrito.

Marcas de terceiros eventualmente citadas pertencem a seus respectivos titulares e são mencionadas apenas para fins descritivos, sem vínculo, patrocínio ou endosso.

08Uso permitido e vedado

Você pode navegar, ler e compartilhar links do site livremente. É vedado:

• usar robôs, scrapers ou qualquer automação para extrair conteúdo ou submeter formulários em massa;
• tentar acessar áreas restritas, contornar controles de segurança ou explorar vulnerabilidades;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente do site;
• enviar código malicioso, executar testes de carga ou qualquer ação que degrade a disponibilidade do serviço;
• usar o site para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• coletar dados de outros usuários ou reutilizar conteúdo para treinar modelos sem autorização escrita.

Podemos bloquear acessos, restringir o uso e adotar as medidas legais cabíveis diante de violações, sem prejuízo de indenização por perdas e danos.

Vulnerabilidades de segurança podem ser reportadas de forma responsável para [seguranca@splitos.com.br]. Pedimos que não divulgue publicamente antes da correção.

09Disponibilidade do site

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. O serviço pode ser suspenso para manutenção, atualização, correção de falhas ou por eventos fora do nosso controle, incluindo indisponibilidade de provedores de infraestrutura, falhas de conectividade e caso fortuito ou força maior.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do site a qualquer tempo, sem aviso prévio.

10Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não respondemos por:

• danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site;
• decisões de negócio tomadas com base em conteúdo informativo publicado aqui;
• indisponibilidade causada por terceiros ou por fatores alheios ao nosso controle;
• conteúdo de sites de terceiros acessados por links a partir daqui.

Nada nestes termos afasta direitos assegurados por normas de ordem pública, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

11Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para páginas e serviços de terceiros. Esses recursos possuem termos e políticas próprios, que você deve consultar. Não controlamos nem endossamos seu conteúdo e não respondemos por eles.

12Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos para todos os efeitos. Em caso de conflito entre os documentos quanto a dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade.

13Alterações destes termos

Podemos revisar estes termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com número de versão e data de vigência no topo.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos cadastrados ou por aviso no site. O uso do site após a entrada em vigor implica concordância com a nova versão.

14Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvada, quando aplicável a relação de consumo, a faculdade do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

15Contato

• Assuntos gerais e comerciais: [contato@splitos.com.br]
• Privacidade e direitos do titular: privacidade@splitos.com.br
• Segurança: [seguranca@splitos.com.br]
• Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]