Política de Privacidade
Aviso ao editor: este documento contém marcadores [ ] que precisam ser substituídos pelos dados reais da empresa antes da publicação. Remova este bloco depois.
01Quem é o controlador
O SplitOS é uma plataforma de gestão de comissionamento operada por [RAZÃO SOCIAL COMPLETA], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0001-00], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO, CIDADE/UF, CEP].
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), somos o controlador dos dados pessoais tratados por meio do site splitos.com.br, incluindo a página de pré-lançamento e o formulário de candidatura ao programa Founding Partner.
Esta política explica, em linguagem direta, quais dados coletamos, por quê, com quem compartilhamos, quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos.
02A quem esta política se aplica
Esta política se aplica a:
- Visitantes do site splitos.com.br e de suas subpáginas;
- Pessoas que preenchem o formulário de candidatura Founding Partner;
- Pessoas que optam por receber comunicações de marketing sobre o SplitOS.
Ela não descreve o tratamento de dados realizado dentro do software SplitOS por escritórios contratantes. Nesse contexto, o escritório contratante atua como controlador dos dados de seus assessores e clientes, e o SplitOS atua como operador, tratando dados exclusivamente conforme instruções contratuais. As regras aplicáveis a esse cenário constam do contrato de prestação de serviços e do respectivo acordo de tratamento de dados.
03Dados que coletamos
3.1 Dados que você nos fornece
Ao preencher o formulário de candidatura Founding Partner, coletamos:
- Nome completo — identificação do responsável pela candidatura;
- E-mail corporativo — canal de retorno e envio de comunicações autorizadas;
- Telefone ou WhatsApp — contato comercial direto;
- Escritório ou empresa e cidade/estado — qualificação da operação;
- Número de assessores — dimensionamento da operação;
- Descrição do desafio operacional — texto livre preenchido por você. Peça que não inclua nesse campo dados pessoais de terceiros, dados sigilosos de clientes ou dados pessoais sensíveis.
3.2 Dados de consentimento
Para comprovar que o consentimento foi livre, informado e inequívoco, registramos junto com o seu cadastro:
- data e hora (UTC) de cada aceite ou revogação;
- endereço IP e user-agent do navegador no momento do aceite;
- a versão exata do texto de consentimento e da política vigente na data;
- a origem do cadastro (URL da página).
3.3 Dados coletados automaticamente
- Dados técnicos de navegação — endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e referenciador, registrados em logs de servidor e no provedor de infraestrutura;
- Métricas de audiência agregadas — coletadas via Umami Analytics, sem cookies e sem identificação individual do visitante.
3.4 O que não coletamos
Não solicitamos dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos), nem dados financeiros de pagamento nesta etapa de pré-lançamento.
04Por que tratamos e com qual base legal
Todo tratamento tem finalidade específica e base legal definida no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Dados usados | Base legal |
|---|---|---|
| Avaliar sua candidatura ao programa Founding Partner e entrar em contato sobre ela | Nome, e-mail, telefone, empresa, cidade, nº de assessores, desafio descrito | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular — art. 7º, V |
| Enviar novidades, conteúdos e comunicados de lançamento do SplitOS | Nome e e-mail | Consentimento — art. 7º, I |
| Comprovar a existência e a validade do consentimento | Registro de aceite, data/hora, IP, user-agent, versão do texto | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II c/c art. 8º, §2º |
| Manter o site disponível, seguro e livre de abuso | Logs técnicos, IP, user-agent | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Medir audiência e melhorar a experiência do site | Métricas agregadas, sem identificação individual | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Exercer ou defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Dados cadastrais e registros de consentimento | Exercício regular de direitos — art. 7º, VI |
Quando usamos legítimo interesse, avaliamos previamente se a finalidade é legítima, se o tratamento é necessário e se suas expectativas e direitos são preservados. Você pode se opor a qualquer tratamento fundado nessa base pelos canais da seção 15.
Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactem significativamente seus interesses.
05Consentimento e como revogá-lo
No formulário de candidatura, o consentimento é granular e nunca vem pré-marcado:
- Aceite obrigatório — leitura e concordância com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso, além da autorização para que a equipe do SplitOS entre em contato a respeito da candidatura. Sem esse aceite, o formulário não é enviado.
- Opt-in opcional de marketing — autorização separada para receber novidades, conteúdos e comunicados de lançamento. Recusar não impede a candidatura nem prejudica sua avaliação.
Você pode revogar o consentimento de marketing a qualquer momento, de forma gratuita e simplificada, por três caminhos:
- clicando no link "Cancelar inscrição" presente no rodapé de todo e-mail de marketing que enviamos;
- acessando a página splitos.com.br/descadastro e informando seu e-mail;
- escrevendo para privacidade@splitos.com.br.
A revogação passa a valer em até 2 dias úteis e não invalida os tratamentos realizados antes dela. Após a revogação, mantemos seu e-mail em uma lista de supressão — um registro mínimo cuja única função é impedir que você volte a ser contatado por engano. Se você preferir a eliminação completa desse registro, solicite pelo canal de privacidade e informaremos as consequências, já que sem ele não conseguimos garantir que um novo cadastro não o recontate.
A revogação do consentimento de marketing não encerra automaticamente o contato relativo à sua candidatura, que se baseia em outra hipótese legal. Para encerrar também esse contato, basta pedir pelo mesmo canal.
06Com quem compartilhamos
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com as seguintes categorias:
| Quem | Papel | Para quê |
|---|---|---|
| Supabase | Operador | Banco de dados, autenticação e funções de servidor que armazenam o cadastro e os registros de consentimento |
| Cloudflare | Operador | Hospedagem do site, CDN e proteção contra ataques |
| Umami Analytics | Operador | Medição de audiência agregada, sem cookies |
| [PROVEDOR DE E-MAIL — ex.: Resend] | Operador | Envio de e-mails transacionais e de marketing autorizados |
| Autoridades públicas | Terceiro | Cumprimento de ordem judicial, requisição legal ou obrigação regulatória |
| Advogados, auditores e consultores | Terceiro | Exercício ou defesa de direitos, sob dever de sigilo |
Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos à empresa sucessora, mantidas as finalidades e as garantias desta política. Você será comunicado se isso ocorrer.
07Transferência internacional
Parte da nossa infraestrutura é operada por empresas sediadas fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.
Essas transferências ocorrem com base em cláusulas contratuais firmadas com os provedores, que impõem obrigações de segurança e confidencialidade compatíveis com o padrão brasileiro de proteção de dados, e são necessárias à execução do serviço solicitado por você.
08Por quanto tempo guardamos
| Registro | Prazo | Critério |
|---|---|---|
| Cadastro de candidatura Founding Partner | Até 24 meses após o último contato | Prazo comercial razoável para relacionamento pré-contratual |
| Cadastro convertido em cliente | Durante o contrato e por 5 anos após o encerramento | Prazo prescricional de pretensões cíveis e obrigações fiscais |
| Registros de consentimento e de revogação | 5 anos após a revogação | Prova de cumprimento da LGPD (art. 8º, §2º) |
| Lista de supressão de marketing | Enquanto o site operar | Impedir recontato indevido |
| Logs técnicos de acesso | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo se houver obrigação legal, regulatória ou processual que exija guarda por período maior.
09Como protegemos
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco:
- tráfego cifrado em trânsito por TLS e dados cifrados em repouso no provedor de banco;
- segregação de acesso por perfil e princípio do menor privilégio, com autenticação individual;
- regras de segurança em nível de linha no banco de dados, de modo que a chave pública do site não permita leitura de cadastros;
- gravação de cadastros exclusivamente por função de servidor, sem exposição de credenciais privilegiadas no navegador;
- registro de auditoria das operações de consentimento;
- revisão periódica de permissões e de dependências.
Nenhum sistema é integralmente imune. Ainda assim, mantemos processo de resposta a incidentes e revisamos continuamente nossos controles.
10Seus direitos como titular
O art. 18 da LGPD garante a você o direito de solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados;
- Acesso aos dados que mantemos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, na forma da seção 5;
- Oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para privacidade@splitos.com.br. Responderemos em até 15 dias. Pedidos que exijam análise mais complexa recebem resposta preliminar no mesmo prazo, com a data prevista de conclusão.
Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — é uma medida de segurança para impedir que terceiros acessem seus dados.
Se a resposta não o satisfizer, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
11Cookies e medição de audiência
O site de pré-lançamento do SplitOS não utiliza cookies de publicidade, de rastreamento entre sites ou de perfilamento.
Usamos apenas:
- Armazenamento local estritamente funcional — um contador de vagas do programa Founding Partner é guardado no seu próprio navegador (localStorage) e não identifica você nem é enviado aos nossos servidores;
- Umami Analytics — solução de medição de audiência que não grava cookies, não usa identificadores persistentes e reporta apenas números agregados de páginas vistas e origem de tráfego.
Por não haver cookies não essenciais, não exibimos banner de gestão de cookies. Se isso mudar, esta política será atualizada e o banner passará a ser exibido antes de qualquer coleta.
12Dados de crianças e adolescentes
O SplitOS é um produto corporativo destinado a profissionais e empresas. O site e o formulário não se destinam a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
Se identificarmos ou formos informados de que um cadastro pertence a menor de idade, o registro será eliminado. Comunique-nos em privacidade@splitos.com.br.
13Incidentes de segurança
Se ocorrer incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, informando a natureza dos dados envolvidos, os titulares atingidos, as medidas técnicas de proteção adotadas, os riscos e as providências tomadas ou recomendadas para reduzir os efeitos.
14Alterações desta política
Esta política pode ser revisada para refletir mudanças no produto, na infraestrutura ou na legislação. A cada revisão, alteramos o número da versão e a data de vigência no topo do documento.
Mudanças que ampliem finalidades de tratamento baseadas em consentimento serão comunicadas por e-mail e exigirão novo consentimento — a versão anterior não é aproveitada. Versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação.